Prescrição da Dívida Ativa e extinção dos débitos na PGFN
Existem algumas modalidades de prescrição da dívida ativa previstas na lei e a partir da ocorrência da prescrição é [...]
Como consultar a dívida ativa da união
Existem diversas maneiras de consular a dívida ativa e saber quem está inadimplente com o setor público, neste artigo [...]
Inscrição em Dívida Ativa pode gerar indenização por danos morais?
O questionamento sobre a possibilidade de indenização por danos morais em casos de débitos inscritos indevidamente em Dívida Ativa [...]
Da inscrição em Dívida Ativa à Execução Fiscal: saiba tudo sobre o tema
Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]
Certificação de entidades beneficentes e imunidade de contribuições sociais
A certificação de entidades beneficientes para imunidade tributaria foi novamente regulamentas através da Lei Complementar 187 de 2021, publicada [...]
Como funciona o Sisbajud?
O Sisbajud é um sistema que a justiça brasileira utiliza para realizar bloqueios e desbloqueios de contas bancárias, transferir [...]
Processo Administrativo Fiscal: defesa de lançamentos de débitos e autos de infração da Receita Federal
O processo administrativo fiscal é o mecanismo para fazer a constestação de um ato de fiscalização da Receita Federal [...]
Tributação dos Juros Sobre Ações Trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema 808 que envolve Tributação dos Juros Sobre Ações Trabalhistas, trazendo [...]
Averbação Pré-Executória e bloqueio de bens dos devedores
A Averbação Pré-Executória é um mecanismo utilizado na cobrança da dívida ativa com o objetivo de gerar indisponibilidade [...]
Ação Anulatória de Débito Fiscal Inscrito na Dívida Ativa – Cobrança Indevida de Tributos
A Ação Anulatória de Débito Fiscal também conhecida por ‘’Ação Anulatória do Lançamento Fiscal’’, tem por objetivo buscar a [...]