Existem diversas maneiras de consular a dívida ativa e saber quem está inadimplente com o setor público, neste artigo vamos apontar alguns caminhos para quem quiser identificar os seus débitos ou de outros contribuintes nos bancos de dados da dívida ativa.
Ao começar a buscar as informações sobre a dívida ativa, precisamos entender que existem diversos órgãos que fazem a gestão das cobranças, portanto as informações estão distribuídas em diversos bancos de dados, e sob a gestão de diferentes instituições. Para se ter uma ideia, somente na esfera federal, existe a gestão em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de que os débitos são originários de outros órgãos, como Receita Federal, Ibama, MAPA, e em alguns casos os órgãos de origem também fazem o controle e centralização das informações, como é o exemplo do FGTS, gerenciado em conjunto pela Caixa Econômica Federal e PGFN.
Mas fique tranquilo, neste texto vamos ajudá-lo a entender os melhores caminhos para encontrar informações sobre a dívida ativa. De maneira geral as dívidas de origem na esfera federal podem ser consultadas nos órgãos públicos onde elas se originaram, no caso de dívidas de imposto de renda será possível ver no ECAC da Receita Federal, já dívidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) podem ser acessadas no próprio site do órgão
Contudo, após a inclusão do débito no cadastro da dívida ativa da união a gestão das cobranças é realizada pela PGFN e pela AGU e cada órgão é responsável por alguns tipos de dívidas. Como exemplo: as dívidas de impostos federais são de competência da PGFN e os débitos das autarquias federais como por exemplo, ANAC, ANATEL, IBAMA e INMETRO é realizado pela AGU.
Veja abaixo as formas que qualquer pessoa pode utilizar para consultar a dívida ativa da união de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Lista de devedores: Boa parte da dívida ativa está sob gestão da PGFN e para consultar estes débitos existem algumas modalidades. primeiramente é possível acessar a lista de devedores e fazer uma busca por nome, CPF ou CNPJ, por cidade, pela natureza do débito ou algum outro tipo de filtro. A lista de devedores permite ainda fazer download dos débitos em excel.
Aplicativo Dívida Aberta: Este aplicativo é criado pela PGFN e apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. Os dados do aplicativo excluem as pessoas físicas e permite que os dados sejam acessados por georeferenciamento, portanto você pode ver quais empresas estão devendo à Fazenda Nacional na sua rua e no seu bairro. O aplicativo ainda permite fazer a leitura por QR code de notas fiscais e ver a situação fiscal da empresa emissora da nota.
Planilha para download da dívida ativa: Agora quem quiser consultar todas as inscrições em dívida ativa pode baixar as planilhas com a lista completa de devedores. Estas planilhas estão disponíveis no site da PGFN, contudo muitas vezes estão desatualizadas, pois possuem uma atualização trimestral. As planilhas estão organizadas de acordo com o tipo de sistema que a procuradoria utiliza para gestão, sendo ele: Dívida Ativa Geral (Sistema SIDA), Dívida FGTS e Dívida Previdenciária (Sistema Dívida).
Painel de Parcelamento da Dívida Ativa da União: Nas listas anteriores somente é possível ver quem está com débitos ativos, porém os devedores que estiverem com parcelamento regular e sem atrasos não serão encontrados nestas listas. Para consultar os parcelamentos é necessário acessar o painel de parcelamentos da dívida ativa. Neste sistema são listados os acordos de parcelamento realizados com a PGFN, o valor das parcelas e a quantidade de parcelas.
Vincet Dívida Ativa: Outra opção para consultar os seus débitos é fazer login no site da Vincet e informar os seus dados. Com estas informações nosso sistema identifica as dívidas com a fazenda nacional e já aponta o melhor caminho para resolver as suas pendências com a União. A Vincet é especializada na regularização da Dívida Ativa com recursos administrativos e defesas dos contribuintes.
Consultando a Dívida Ativa dos demais entes da administração pública
Para consultar a dívida ativa dos estados o processo pode ficar um pouco mais complicado, pois a gestão destes débitos também é feita de diferentes formas por cada estado. Em alguns estados não existe mecanismo de consulta da dívida ativa pela internet e assim é necessário entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de solicitar a cópia do processo administrativo tributário. Em outros estados é necessário que a dívida deve ser consultada em diferentes setores como Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para as dívidas de ICMS ou na PGE, para demais dívidas ativas, e sobretudo para a dívida ativa de IPVA.
Para fazer a consulta nos estados você vai precisar garimpar um pouco mais, pois as informações não são tão simples de encontrar. Veja no link o exemplo da Dívida Ativa do estado do Rio Grande do Sul que pode ser encontrada na SEFAZ do estado, já na Dívida Ativa do estado de Santa Catarina a consulta é na PGE. Caso não encontre informações de maneira fácil sobre a dívida ativa, você ainda pode protocolar um pedido de informações na prefeitura ou no governo do estado.
As dívidas em cobrança pela Advocacia Geral da União (AGU) podem ser consultados no sistema Sapiens para pessoas ou empresas com certificado digital. No sistema é possível ver os débitos de Autarquias e Fundações Públicas. Ja os devedores que não possuem certificado digital e tenham débitos da ANAC, ANATEL, ANM, IBAMA INMETRO ou INSS ou débito não localizado devem entrar em contato com a Procuradoria-Geral Federal e pedir o envio das informações.
Se você chegou até aqui é porque está realmente interessado em saber tudo sobre a Dívida Ativa e resoler eventuais problemas que possa ter com uma inscrição em dívida ou uma execução fiscal. Caso precise uma orientação personalizada para as suas necessidades mandei um email para [email protected] e relate-nos a sua necessidade, vamos ajudar a resolver sua dívida ativa.
