QuitaPGFN: programa para pagamento antecipado de transações e inscrições de Dívida Ativa da União.
O mecanismo possibilita a liquidação de saldos de transações com o pagamento de 30% do valor em dinheiro à [...]
O mecanismo possibilita a liquidação de saldos de transações com o pagamento de 30% do valor em dinheiro à [...]
Existem algumas modalidades de prescrição da dívida ativa previstas na lei e a partir da ocorrência da prescrição é [...]
Existem diversas maneiras de consular a dívida ativa e saber quem está inadimplente com o setor público, neste artigo [...]
Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]
A Averbação Pré-Executória é um mecanismo utilizado na cobrança da dívida ativa com o objetivo de gerar indisponibilidade [...]
Até 31 de outubro de 2022, segue aberto a modalidade de renegociação da Dívida Ativa para o setor de [...]
Até 29 de setembro de 2021 está disponível uma série de benefícios para parcelar a Dívida Ativa. São descontos [...]
A extinção da dívida ativa pode ocorrer pela ocorrência da prescrição do débito, situação que o próprio devedor pode [...]
Uma nova possibilidade de parcelamento da Dívida Ativa entra em vigor em 2020 e pode ser altamente vantajoso para [...]