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Da inscrição em Dívida Ativa à Execução Fiscal: saiba tudo sobre o tema

2022-05-19T16:39:56-03:0021 de fevereiro, 2022|Direito Tributário, Dívida Ativa, Processo Administrativo Fiscal|

Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]

Certificação de entidades beneficentes e imunidade de contribuições sociais

2022-01-03T16:13:02-03:003 de janeiro, 2022|Direito Tributário|

A certificação de entidades beneficientes para imunidade tributaria foi novamente regulamentas através da Lei Complementar 187 de 2021, publicada [...]

Ação Anulatória de Débito Fiscal Inscrito na Dívida Ativa – Cobrança Indevida de Tributos

2021-12-15T12:29:32-03:003 de dezembro, 2021|Direito Tributário|

A Ação Anulatória de Débito Fiscal também conhecida por ‘’Ação Anulatória do Lançamento Fiscal’’, tem por objetivo buscar a [...]

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