Da inscrição em Dívida Ativa à Execução Fiscal: saiba tudo sobre o tema
Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]
Certificação de entidades beneficentes e imunidade de contribuições sociais
A certificação de entidades beneficientes para imunidade tributaria foi novamente regulamentas através da Lei Complementar 187 de 2021, publicada [...]
Como funciona o Sisbajud?
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Tributação dos Juros Sobre Ações Trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema 808 que envolve Tributação dos Juros Sobre Ações Trabalhistas, trazendo [...]
Averbação Pré-Executória e bloqueio de bens dos devedores
A Averbação Pré-Executória é um mecanismo utilizado na cobrança da dívida ativa com o objetivo de gerar indisponibilidade [...]
Ação Anulatória de Débito Fiscal Inscrito na Dívida Ativa – Cobrança Indevida de Tributos
A Ação Anulatória de Débito Fiscal também conhecida por ‘’Ação Anulatória do Lançamento Fiscal’’, tem por objetivo buscar a [...]
Cobrança Indevida de Tributos – Ação de Repetição de Indébito
A cobrança indevida de tributos é uma prática comum na administração pública federal e muitos devedores são mantidos na [...]