Cobrança Indevida de Tributos – Ação de Repetição de Indébito
A cobrança indevida de tributos é uma prática comum na administração pública federal e muitos devedores são mantidos na [...]
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Empresas que aderem à modalidade de regime tributário Simples Nacional possuem inúmeras vantagens, sendo a principal delas as alíquotas reduzidas [...]
Crocs é sandália ou sapato? Leite de rosas é desodorante ou uma loção? Inúmeros produtos geram dúvidas quanto a [...]
Prazo para a aceitação de acordos de transação tributária foi adiado para o dia 29 de abril e a [...]
Até 26 de novembro de 2021, segue aberto a modalidade de renegociação da Dívida Ativa para o setor de [...]
Até setembro de 2021 está em vigor uma oportunidade de parcelamento da dívida ativa federal em cobrança pela Procuradoria-Geral [...]
Até setembro de 2021 fica disponível o REFIS 2021 da Dívida Ativa que dá descontos e 145 parcelas para [...]
O programa de retomada fiscal lançado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) dá descontos de até 70% no valor [...]
Até 29 de setembro de 2021 está disponível uma série de benefícios para parcelar a Dívida Ativa. São descontos [...]
Não é só o governo que costuma fazer cobranças indevidas, muitas empresas privadas também cometem este erro. Descubra tudo [...]