Cobrança Indevida de Tributos – Ação de Repetição de Indébito
A cobrança indevida de tributos é uma prática comum na administração pública federal e muitos devedores são mantidos na [...]
O guia completo sobre o Simples Nacional
Empresas que aderem à modalidade de regime tributário Simples Nacional possuem inúmeras vantagens, sendo a principal delas as alíquotas reduzidas [...]
Recurso no CARF para decidir se Crocs é sandália ou sapato. Conheça as confusões da fiscalização tributária
Crocs é sandália ou sapato? Leite de rosas é desodorante ou uma loção? Inúmeros produtos geram dúvidas quanto a [...]
Transação tributária: prazos de acordos prorrogados para 29 de abril de 2022
Prazo para a aceitação de acordos de transação tributária foi adiado para o dia 29 de abril e a [...]
Empresas de Eventos, Hotelaria e Turismo tem desconto especial para pagar a Dívida Ativa
Até 26 de novembro de 2021, segue aberto a modalidade de renegociação da Dívida Ativa para o setor de [...]
Parcelamento da Dívida Ativa em 2021: Descontos, entrada facilitada e prazo para pagamento estendido
Até setembro de 2021 está em vigor uma oportunidade de parcelamento da dívida ativa federal em cobrança pela Procuradoria-Geral [...]
REFIS 2021: até 100% de desconto sobre multa e juros para parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Até setembro de 2021 fica disponível o REFIS 2021 da Dívida Ativa que dá descontos e 145 parcelas para [...]
Dívida Ativa Rural com 70% de desconto e 133 parcelas
O programa de retomada fiscal lançado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) dá descontos de até 70% no valor [...]
Como parcelar a Dívida Ativa em 2021
Até 29 de setembro de 2021 está disponível uma série de benefícios para parcelar a Dívida Ativa. São descontos [...]
Como evitar cobranças indevidas? Saiba tudo sobre o assunto!
Não é só o governo que costuma fazer cobranças indevidas, muitas empresas privadas também cometem este erro. Descubra tudo [...]