Inscrição em Dívida Ativa pode gerar indenização por danos morais?
O questionamento sobre a possibilidade de indenização por danos morais em casos de débitos inscritos indevidamente em Dívida Ativa [...]
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Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]
A Averbação Pré-Executória é um mecanismo utilizado na cobrança da dívida ativa com o objetivo de gerar indisponibilidade [...]
Empresas que aderem à modalidade de regime tributário Simples Nacional possuem inúmeras vantagens, sendo a principal delas as alíquotas reduzidas [...]
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Até setembro de 2021 fica disponível o REFIS 2021 da Dívida Ativa que dá descontos e 145 parcelas para [...]
Até 29 de setembro de 2021 está disponível uma série de benefícios para parcelar a Dívida Ativa. São descontos [...]
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É na hora de fazer a restituição de imposto de renda que muitos contribuintes descobrem que estão inscritos no [...]