O Software da Vincet faz a análise imediata da prescrição de uma inscrição em Dívida Ativa.

A prescrição de uma dívida nada mais é do que a perda do prazo de cobrança de um débito vencido pelo credor, informalmente as pessoas costumam dizer que o débito “caducou”, embora impreciso, este termo reflete a situação de que os débitos estão vencidos há mais de 5 anos e a quitação deixa de ser obrigatória. No que se refere à Dívida Ativa existe a crença de que estes débitos jamais prescrevem, contudo, assim como as dívidas que são contraídas com empresas, as dívidas com a União também prescrevem.

A grande diferença entre uma Dívida Ativa prescrita e uma dívida contraída em uma relação comercial, é que no caso da dívida ativa, o Código Tributário Nacional fala que um débito prescrito deve ser extinto, portanto não é a simples perda do direito de cobrança como ocorre em uma relação entre cliente e empresa, mas a Dívida Ativa Prescrita requer a completa extinção dos débitos, conforme a legislação.

Para que uma dívida ativa na esfera da administração pública federal esteja prescrita é preciso entender que diversas ações de cobranças realizadas durante o processo de cobrança interrompem o prazo de prescrição do débito. Portanto, mesmo que uma dívida tenha se originado há mais de 5 anos não significa que ela esteja prescrita, para que isto se confirme é necessário que nenhum evento de interrupção da prescrição tenha ocorrido em um período de 5 anos.

Como a União não tem interesse que os débitos venham a prescrever, a procuradoria utiliza diversos procedimentos para prorrogar o prazo de prescrição e assim manter o débito no CADIN, a negativação do contribuinte e os protestos em cartório. Para descobrir se um débito inscrito em Dívida Ativa está prescrito é preciso ter um bom conhecimento em direito tributário e nas normas e procedimentos da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos responsáveis pelas cobranças dos débitos inscritos em dívida ativa.

Uma vez que a dívida esteja prescrita as ações de cobrança realizadas pela união, como notificações e protestos em cartório, devem cessar, contudo, é comum que débitos prescritos continuem protestados e em muitos casos, a união move ação judicial contra os contribuintes para cobrar uma dívida prescrita. Portanto, todo débito exige uma análise detalhada para descobrir a melhor forma de resolver a questão e caso situações como esta tenham ocorrido, podem dar o direito ao contribuinte de requerer uma indenização.

A manutenção da negativação dos débitos prescritos não é uma situação incomum, em uma análise realizada entre os usuários do site da Vincet em 2020, identificamos que 15% dos devedores estavam com seus débitos prescritos, sendo que 1% destes tinham ações judiciais de cobrança e 60% do total estava com protestos em cartório dos débitos prescritos. Se considerarmos que existem 5 milhões de devedores, podemos perceber que a quantidade de contribuintes que estão sofrendo cobranças indevidas é realmente alta.

Os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ter dois tipos de prescrição sendo a prescrição do processo administrativo ou a prescrição do processo judicial, chamada de prescrição intercorrente. Em qualquer uma das situações é possível pedir o cancelamento do débito e caso a dívida tenha sido parcelada em algum momento após a prescrição, os valores pagos poderão ser reembolsados.

E se eu não fizer nada e deixar a dívida sem atenção?

Estar inscrito em Dívida Ativa e não fazer nada para regularizar a situação pode ser uma atitude muito arriscada, mesmo que o débito esteja inscrito há bastante tempo, deixar a situação sem atenção adequada pode agravar o problema. A inclusão de novos débitos ou o aumento do débito por multas e juros pode motivar ações mais severas de cobranças, como protesto extrajudicial do débito em cartório, inclusão nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, bloqueios de valores em conta corrente, bloqueio da restituição de imposto de renda e até mesmo pode sofrer em uma execução fiscal e neste caso precisará arcar com as custas judiciais, honorários de sucumbência, além da contratação de um advogado. Em última instância a execução fiscal poderá penhorar o patrimônio do devedor.

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Dívida Ativa e Malha Fina

Qualquer contribuinte inscrito em Dívida Ativa pode ter valores bloqueados na sua restituição de imposto de renda para cobrir o valor do débito, estes valores são descontados do valor total da dívida, contudo, como a Dívida Ativa costuma ter juros bem altos, muitas vezes os valores são utilizados apenas para cobrir as correções anuais por juros.

Quem já sofreu este tipo de bloqueio e foi até a Receita Federal para descobrir do que se tratava encontrou a anotação “SIEF-MALHA” no histórico da sua dívida ativa. Esta anotação significa que a restituição de imposto de renda está retida para cobrir o débito.

Como saber se uma Dívida Ativa prescreveu?

Antes de fazer qualquer defesa administrativa, ação ou contestação de um débito é preciso saber extamente a situação que ele se encontra em termos prescricionais, pois é muito comum que contadores ou advogados sem experiência nas questões tributárias façam recursos ou defesas administrativas ou judiciais que impliquem na suspensão do rpazo prescriconal ou no agravamento da situação do contribuinte. Primeiramente é necessário analisar todas as situações que ocorreram no processo de cobrança do débito e identificar se ocorreram fatos que interromperam a prescrição, com base na legislação tributária. Esta análise é um pouco complexa, mas na Vincet utilizamos um software que faz a análise gratuita do débito, se quiser saber os detalhes do seu débito acesse o nosso site, consultaremos a sua Dívida Ativa e ajudaremos a encontrar a melhor solução.

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