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Da inscrição em Dívida Ativa à Execução Fiscal: saiba tudo sobre o tema

2023-03-27T09:29:30-03:0021 de fevereiro, 2022|Direito Tributário, Dívida Ativa, Processo Administrativo Fiscal|

Neste texto consolidamos mais de 10 anos de experiência em matéria tributária e os problemas associados à Execução Fiscal [...]

Ação Anulatória de Débito Fiscal Inscrito na Dívida Ativa – Cobrança Indevida de Tributos

2023-03-27T09:33:50-03:003 de dezembro, 2021|Direito Tributário|

A Ação Anulatória de Débito Fiscal também conhecida por ‘’Ação Anulatória do Lançamento Fiscal’’, tem por objetivo buscar a [...]

REFIS 2022: até 100% de desconto sobre multa e juros para parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

2023-03-27T09:38:31-03:0014 de abril, 2021|Parcelamento|

Até setembro de 2021 fica disponível o REFIS 2021 da Dívida Ativa que dá descontos e 145 parcelas para [...]

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