Revisão e Extinção da Dívida Ativa
Revisão e Extinção da Dívida Ativa
Você pode estar sendo cobrado indevidamente
Diariamente centenas de contribuintes sofrem cobranças na Dívida Ativa de débitos que estão prescritos. Estas cobranças são irregulares pois a União perdeu o prazo de cobrar estes débitos. Contudo os devedores tem seus CPFs e CNPJs negativados e continuam inscritos na Dívida Ativa da União, isto ocorre até que o devedor faça um recurso para cancelar o débito.
Além do Cadastro da Dìvida Ativa da União, os devedores são protestos em cartório o que pode impedir que usufruam seus plenos direitos no mercado, ter um protesto em cartório vai implicar em inclusão do devedor no SPC ou Serasa e dificultar a aquisição de crédito, pois o score de crédito será impactado negativamente.
Outro problema que identificamos, é que muitos contribuintes fazem o pagamento dos débitos prescritos, seja em parcelamentos ou na retenção da restituição de imposto de renda, quando caem na malha fina. Alguns pagamentos são feitos logo após ter sofrido protesto em cartório, porém os protestos ocorrem muitas vezes quando o débito já está prescito. Esta situação é irregular e pode implicar até mesmo em indenizações para o devedor e devolução dos valores pagos indevidamente, mas é claro que é preciso comprovar que esta situação esteja ocorrendo.
Nosso trabalho é ajudar os contribuintes inscritos em Dívida Ativa a regularizarem sua situação com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional com uma defesa e cotestação da cobrança, pedindo a baixa definitiva do débito.
Temos êxito em 95% dos recursos e já cancelamos 1,2 milhões de reais dos nossos clientes. Você também quer se livrar destes débitos?
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